Se você está buscando recursos para um projeto cultural, esportivo ou social, certamente já se deparou com termos como "Lei Rouanet", "Marco Regulatório" ou "Edital de Seleção". Mas você sabe, na prática, qual a diferença entre eles e qual se adapta melhor ao seu momento?
Entender essas engrenagens é o que separa os projetos que ficam no papel daqueles que transformam a realidade. Vamos desmistificar esses dois caminhos:
1. Leis de Incentivo (Renúncia Fiscal)
As Leis de Incentivo (como a Lei Rouanet no setor cultural ou a Lei de Incentivo ao Esporte) funcionam através da renúncia fiscal.
Como funciona: O governo permite que empresas (ou pessoas físicas) destinem uma parte do imposto de renda que elas já teriam que pagar diretamente para o seu projeto.
O Desafio: Aprovar o projeto no Ministério ou Secretaria é apenas a primeira etapa (o "carimbo" de autorização). Depois disso, você precisa ir ao mercado captar com patrocinadores.
Para quem é: Ideal para projetos de médio e grande porte, ou instituições que já possuem relacionamento com empresas patrocinadoras.
2. Editais de Fomento Direto
Os editais são seleções públicas ou privadas onde o recurso já está "na mesa".
Como funciona: Uma instituição (como o BNDES, uma Prefeitura, ou uma Fundação como a Itaú Social) lança um regulamento com regras específicas. Você submete sua proposta e concorre com outros projetos.
O Diferencial: Se você for selecionado e estiver com a documentação em dia, o recurso é depositado diretamente na conta do projeto. Não há necessidade de bater na porta de empresas para captar após a aprovação.
Para quem é: Ótimo para projetos que precisam de verba imediata ou que atuam em nichos muito específicos onde o patrocínio direto é mais difícil.
Comparativo Rápido: Qual escolher?
Para facilitar a sua decisão estratégica, veja as principais diferenças:
| Característica | Leis de Incentivo | Editais de Fomento |
| Origem do Recurso | Imposto de empresas/pessoas. | Verba direta da instituição/governo. |
| Esforço de Vendas | Alto (precisa convencer o patrocinador). | Baixo (o foco é vencer a seleção técnica). |
| Concorrência | Aberta (muitos podem aprovar o projeto). | Alta e limitada (poucos são escolhidos). |
| Prazo | Geralmente mais longo (fluxo contínuo). | Prazos rígidos de inscrição e execução. |
Qual o papel do especialista técnico nesse processo?
Muitas organizações cometem o erro de escolher o caminho errado por falta de conhecimento técnico. Um especialista não apenas escreve o projeto, mas realiza uma análise de viabilidade:
Enquadramento: Verificar em qual lei ou edital o seu projeto tem mais chances de sucesso.
Adequação Linguística: Escrever o projeto com os termos técnicos que os avaliadores esperam ler.
Segurança Jurídica: Garantir que toda a documentação esteja rigorosamente correta para evitar desclassificações por detalhes burocráticos.
Não existe um caminho "melhor", mas sim o caminho certo para o seu projeto neste momento. Em muitos casos, o ideal é trabalhar de forma híbrida: aprovar leis para atrair grandes marcas e participar de editais para garantir o fluxo de caixa imediato.
Por Carla Cavalcante
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