Doar com Incentivo Fiscal: Simples Assim! Como Empresas do Lucro Real Podem Apoiar OSCIP e Abater no Imposto de Renda

 

Apoiar causas sociais é um excelente caminho para empresas que buscam fortalecer seu impacto positivo e engajamento. Mas você sabia que, além de fazer o bem, sua empresa pode se beneficiar diretamente com incentivos fiscais, tornando o processo de doação algo simples e vantajoso para ambos os lados?

Se a sua empresa é tributada pelo Lucro Real e deseja apoiar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), este artigo é para você. Vamos desmistificar o processo e mostrar como é fácil converter parte do Imposto de Renda em investimento social!

O Incentivo Fiscal: Um Ganha-Ganha para Empresas e OSCIP

O mecanismo de incentivo fiscal permite que a doação feita pela Pessoa Jurídica (PJ) seja deduzida da base de cálculo ou do valor do Imposto de Renda (IRPJ) devido, dependendo do tipo de incentivo.

No caso das doações para OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), a legislação federal prevê um benefício específico para empresas optantes pelo Lucro Real.

O Limite Mágico para Doações a OSCIP

De acordo com a legislação (Lei nº 9.249/95, alterada pela MP nº 2.158-35/2001, e posteriormente atualizada), as empresas que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real podem deduzir o valor da doação em dinheiro a OSCIP diretamente como despesa operacional, com o limite de 2% do Lucro Operacional.

Isso significa, na prática, que:

A doação reduz a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Uma parte do imposto que seria pago ao Governo é direcionada para a causa social escolhida, sem custo adicional para a empresa (além do valor doado, que já seria, em grande parte, imposto).

O Processo: Simples para a Empresa Doadora

Para a empresa doadora, o processo é extremamente simplificado, desde que a doação seja feita em dinheiro e devidamente documentada.

1. Escolha a OSCIP Certa

Verificação: Certifique-se de que a entidade beneficiária possui a qualificação de OSCIP junto ao Ministério da Justiça (ou órgão sucessor).

Atenção: As doações devem ser direcionadas para entidades que se comprometem a aplicar integralmente os recursos em suas atividades fins, sem distribuição de lucros ou vantagens.

2. Realize a Doação em Dinheiro

Modalidade: A doação deve ser feita exclusivamente em dinheiro (não vale bens, serviços ou produtos para esse benefício de 2% do Lucro Operacional).

Comprovação: A transferência bancária deve ser realizada via crédito em conta corrente bancária diretamente em nome da OSCIP beneficiária. Este é o ponto mais crucial para a comprovação fiscal.

3. Solicite o Recibo/Comprovante de Doação

A OSCIP deve fornecer à empresa um recibo ou declaração de doação que ateste o valor recebido e o compromisso da entidade em aplicar integralmente o recurso em seus objetivos sociais.

Guarde o Comprovante: Este documento, juntamente com o extrato bancário da transferência, é a prova que sua empresa precisa para a Receita Federal. O prazo de guarda é de, no mínimo, 5 anos.

4. Lançamento Contábil e Fiscal

Contabilidade: O valor doado é lançado como Despesa Dedutível para fins de IRPJ e CSLL, respeitando o limite de 2% do Lucro Operacional.

Declaração: A dedução é realizada diretamente na apuração do Lucro Real.

Para a OSCIP: Transparência e Facilidade na Captação

Para a entidade, o processo é igualmente direto, focando na transparência e na correta emissão da documentação.

1. Mantenha a Qualificação de OSCIP Ativa

É fundamental estar em dia com todas as exigências legais e manter o título de OSCIP, pois é essa qualificação que garante o benefício fiscal para os doadores do Lucro Real.

2. Receba a Doação via Conta Bancária

O recebimento via depósito ou transferência bancária simplifica a comprovação e rastreabilidade do recurso, conforme exigência legal.

3. Emita o Recibo de Doação

O recibo deve ser claro, contendo o valor, a data da doação, os dados da empresa doadora (nome/razão social e CNPJ), e o compromisso de aplicar os recursos integralmente nos objetivos sociais.

4. Aplique e Preste Contas

A OSCIP deve aplicar os recursos recebidos integralmente nas suas atividades. A transparência na gestão e a prestação de contas são essenciais para manter a credibilidade e garantir a continuidade do incentivo fiscal.

A Diferença Entre Reduzir a Base e Reduzir o Imposto

É importante notar que essa doação para OSCIP (limite de 2% do Lucro Operacional) reduz a base de cálculo do imposto. Existem outras leis de incentivo (como Lei Rouanet, Fundos da Criança e Adolescente, Esporte) que permitem a dedução diretamente do valor do imposto devido (com limites que, somados, chegam a 4% a 9% do IRPJ devido).

A doação para OSCIP, ao reduzir o Lucro Operacional, é um benefício de grande relevância e muito fácil de ser administrado pelas empresas do Lucro Real.

Conclusão: Invista no Social com Inteligência

A doação incentivada para OSCIP é uma ferramenta poderosa que alinha responsabilidade social corporativa com estratégia financeira. O processo, quando feito seguindo os passos básicos de comprovação bancária e emissão de recibo, é simples, seguro e gera impacto positivo na sociedade.

Sua empresa pode ser uma agente de transformação, direcionando parte do seu imposto para causas importantes, com a certeza de que o processo é totalmente transparente e legalmente amparado.

A hora de fazer o bem e aproveitar os incentivos fiscais é agora!

Por Carla Cavalcante